Benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Entenda o que é a Aposentadoria por Incapacidade Permanente e descubra se tem direito a este benefício.
O que é Aposentadoria por Incapacidade Permanente?
O que é Aposentadoria por Incapacidade Permanente?
A aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário no Brasil concedido pelo INSS a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, ficam total e permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação. Para ter direito, é necessário comprovar a incapacidade por meio de perícia médica do INSS e cumprir a carência de pelo menos 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidentes de trabalho, doenças graves previstas em lei (como câncer ou cegueira) ou situações que dispensam essa exigência.
Após a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo do benefício mudou: o valor é de 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres, exceto se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, quando o benefício é de 100% da média. O segurado pode precisar passar por revisões periódicas, salvo em casos de idade avançada (acima de 60 anos) ou incapacidade irreversível, garantindo que o benefício seja mantido enquanto a condição persistir.
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