Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Entenda o que é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e descubra se tem direito a este benefício.
O que é Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
O que é Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
A aposentadoria por tempo de contribuição era um benefício previdenciário no Brasil que permitia ao trabalhador se aposentar apenas pelo tempo de contribuição ao INSS, sem exigência de idade mínima, desde que cumprisse 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres), além da carência de 180 meses. Antes da Reforma da Previdência de 2019, era uma das modalidades mais populares, com valor calculado pelo fator previdenciário ou pela regra 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição), podendo chegar a 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição.
Com a Reforma (EC 103/2019), essa modalidade foi extinta para novos segurados, mas manteve regras de transição para quem já contribuía. Entre elas, há o pedágio de 50% (cumprir metade do tempo que faltava em 13/11/2019) ou 100% (pagar o dobro do tempo restante), além da exigência de idade mínima em algumas opções (como 57 anos para mulheres e 60 para homens na regra de pontos). O cálculo passou a ser 60% da média de todos os salários, com 2% de acréscimo por ano excedente (20 anos para homens e 15 para mulheres), reduzindo o valor para quem não se enquadra nas exceções de transição.
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