Benefício de Auxílio-reclusão.
Entenda o que é o Auxílio-reclusão e descubra se tem direito a este benefício.
O que é Auxílio-reclusão?
O que é Auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS no Brasil aos dependentes de um segurado que está preso em regime fechado ou semiaberto, desde que ele tenha contribuído para a Previdência Social e esteja com a qualidade de segurado ativa no momento da prisão. Não é um benefício para o preso, mas sim para sua família (cônjuge, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais ou irmãos dependentes), visando garantir sustento enquanto o provedor está impossibilitado de trabalhar. É necessário que o segurado tenha renda bruta mensal inferior ao limite estabelecido pelo governo (em 2025, R$ 1.754,18, ajustado anualmente) e tenha cumprido a carência de pelo menos uma contribuição antes da reclusão.
O valor do auxílio-reclusão é calculado como 100% da média dos salários de contribuição do segurado, mas, após a Reforma da Previdência de 2019, segue as mesmas regras da pensão por morte, podendo ser inferior ao salário mínimo se houver outros benefícios acumulados pelos dependentes. O pagamento é suspenso se o preso for libertado, fugir ou passar ao regime aberto, e os dependentes precisam apresentar atestado de recolhimento prisional a cada três meses para manter o benefício. É um direito cercado de mitos, mas condicionado a critérios rigorosos de elegibilidade.
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